PS admite falhas na reforma penal

(Público)13.09.2008 - 12h52 Lusa
O PS admite, um ano depois das alterações às leis penais, que "à primeira vista algumas áreas não funcionaram bem", enquanto a oposição acusa o Governo de "precipitação" e de dar sinais de "afrouxamento".

"À primeira vista parece que algumas áreas não funcionaram bem", admitiu à Agência Lusa o deputado e vice-presidente do Grupo Parlamentar do PS Ricardo Rodrigues, acrescentando, contudo, que os socialistas têm "contratada uma entidade [o Observatório da Justiça] para fazer uma avaliação sobre as consequências dos novos artigos, de forma a ver que áreas são mais sensíveis". Ricardo Rodrigues salientou também que actualmente há "uma grande pressão para alterar a lei, nomeadamente na área da prisão preventiva", e que "isso tem a ver com alguma demagogia e populismo que é fácil à direita usar". "Tínhamos um país onde toda a gente se queixava de haver prisão preventiva a mais e parece que já se esqueceram", acrescentou o socialista, que referiu que a revisão dos Códigos Penal e de Processo Penal foi "relativamente consensual" entre todos os partidos e que "as reformas não se fazem sob pressão". "Não é porque num mês de Verão se assiste a um maior índice de criminalidade que se deve imediatamente alterar a lei", concluiu. Questionados sobre os efeitos dos novos Códigos Penal e do Processo Penal, que entraram em vigor a 15 de Setembro de 2007, o PSD, o CDS, o PCP e o Bloco de Esquerda criticaram o Governo pela "precipitação" na mudança das leis e por estas representarem um "sinal de afrouxamento" e um "discurso de bonomia para com o crime". (...)