LISBOAGATE: Casas já começaram a ser devolvidas à CML

E fizeram o escarcéu que fizeram sobre Fátima Felgueiras e o "capitalismo felgueirense", para usar a terminologia da Drª. Morgado... que agora se esboroa em quê? Em alguma coisa?

Havia assim tão pouca gente ao corrente do Lisboagate para só agora se saber? Ou tivemos em plena capital, uma grande panela de silêncio... O pior é que, quando Cravinho denuncia a grande corrupção ao nível mais alto do Estado, não é certamente à CML que se refere... E não acontece nada!

Qual pensam ser o futuro da república e da democracia com práticas institucionais de facínoras como estas. Conspurcam a política e lançam por terra todas as esperanças que deram aos portugueses

(DN) 30.09.09 JOÃO PEDRO HENRIQUES
Ana Sara Brito, vereadora na CML, disse ontem que não se demitirá enquanto tiver a confiança "pessoal e política" de António Costa. Este revelou que há casas que já começaram a ser devolvidas. Quer divulgar a lista dos beneficiários, mas aguarda um parecer da Protecção de DadosAutarquia diz que quer divulgar lista dos beneficiários.

Já 18 pessoas devolveram à Câmara Municipal de Lisboa (CML) chaves de casas do património disperso da autarquia que lhes haviam sido atribuídas. Isto desde que se começou a saber, em 20 de Setembro passado, pelo DN, que esse património tem sido gerido sem regras pelo executivo camarário, o que já desencadeou uma investigação judicial com três arguidos actualmente deputados do PSD: Pedro Santana Lopes (ex-presidente da CML), Miguel Almeida (seu ex-chefe de gabinete) e Helena Lopes da Costa (sua ex-vereadora da Habitação Social). Entre as 18 pessoas que devolveram as chaves encontra-se um comandante da Polícia Municipal e dois motoristas da autarquia. Nenhum deles usou as casas.

O número das casas foi ontem revelado pelo presidente da autarquia. António Costa falava numa conferência de imprensa nos Paços do Concelho, momento convocado para a sua vereadora da Habitação, Ana Sara Brito, dizer que não vai deixar o cargo. O DN revelou no passado dia 25 que a vereadora foi durante 20 anos arrendatária de um casa no centro de Lisboa atribuída em 1987 pelo então presidente da câmara, Krus Abecasis. Só a devolveu à autarquia em Agosto de 1987, pagando nessa altura uma renda de 146 euros. Devolveu-a precisamente porque, preparando-se nessa altura para assumir a pasta da Habitação, não queria ser "senhoria de si própria", como ontem disse António Costa.

O presidente da autarquia disse que quer revelar a lista dos beneficiários do património camarário disperso (ou seja, património fora da lógica dos bairros sociais). Mas como estão em causa questões da vida privada, pediu um parecer prévio à Comissão Nacional de Protecção de Dados (CNPD). Mediante esse parecer divulgará (ou não) essa lista.

Segundo acrescentou, neste mandato já foram atribuídos 97 fogos, mas obedecendo sempre a critérios sociais. Porém, garantiu que essas decisões sempre foram tomadas pelos serviços, ou seja, à margem de "decisões discricionárias" do presidente da câmara ou da vereadora da Habitação. António Costa sublinhou que a investigação judicial em curso só abrange mandatos anteriores ao seu. Garantiu que a CML tem posto "todos os meios" ao dispor dos investigadores. Têm uma sala própria em instalações camarárias e funcionários da CML a ajudar.

"Lá chegaremos", respondeu, quando questionado sobre a inexistência de um regulamento para gerir este património disperso da Câmara Municipal de Lisboa. Acrescentou que, na câmara, o processo legislativo para aprovar um regulamento é mais complexo do que o processo para aprovar uma lei na Assembleia da República.