A verdade é que o que o Presidente da ANMP diz é a pura verdade e há muito sabido por todos. A taxa de disponibilidade já existia tanto na lei como aplicada em inúmeros municípios, onde a taxa de aluguer do contador já não existia. Donde, a abolição desta taxa de aluguer não passou de swow-off de um deputado a querer esticar-se para uma altura onde não consegue chegar, pois não tinha o mínimo efeito prático. Se queriam fazer uma coisa operativa em defesa do consumidor, proibiam não só a taxa de aluguer do contador como a tal taxa de disponibilidade que já estava em vigor em inúmeros municípios e estava previsto na lei exactamente para substituir as taxas de aluguer. Oh proíbes! Teria outras consequências! E é pena que seja um deputado do porto, ainda por cima o Presidente da Federação Distrital, que surja associado a mais este momento de incompetência política. Como se não fossem suficientes os piercings e as tatuagens na versão inacreditável com que o deputado a apresentou. Ficámos aliás com a ideia, pela forma estapafúrdica e timorata com que enfrentou, na hora, os jornalistas, dizendo que reconhecia que estava a regulamentar a intimidade dos cidadãos, que nem conheceria o teor do projecto sobre o piercings que lhe meteram nas mãos; desconfiamos agora que, anteriormente, quando quis dar o sainete de defender o consumidor com um projecto de lei totalmente inoperante, que poderá ter acontecido o mesmo...
A actividade dos deputados não pode ser um mero espectáculo para iludir as pessoas o que gostam de designar por "números", de ilusionismo claro. É isto que desacredita a política e o actual sistema democrático. Mas a luta democrática passa também, e hoje talvez, sobretudo, por denunciar este tipo de comportamento dos xicos-espertos...
(JN) 21.05.2008 O presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), Fernando Ruas, recusou ontem a ideia de que os municípios tenham criado a taxa de disponibilidade, indexada à factura da água, para substituir as receitas que se perderam com o fim do pagamento dos alugueres de contadores. "Queremos contrariar essa ideia, porque na verdade a taxa de disponibilidade existe na lei, é permitida pelo Instituto Regulador de Águas e Resíduos e já era aplicada por muitos municípios portugueses antes de acabar a cobrança do aluguer de contadores", afirmou ontem o autarca, numa conferência de imprensa em Viseu, durante a qual distribuiu documentos legais a confirmar a sua tese. O autarca avisa que "ninguém pode invocar desconhecimento da existência da taxa de disponibilidade". E lamenta que o Governo tenha passado a ideia de que ficou "admirado" com a sua existência. "É pura demagogia", critica. O presidente da ANMP desafia a tutela, "face à preocupação revelada", a tomar medidas em prol dos utentes eliminar ou reduzir o IVA; ou eliminar ou reduzir o preço da água que a empresa que a fornece, a Águas de Portugal, cobra aos municípios.
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