servir o porto

Mário Lino contesta Tribunal de Contas
(Público)22.07.2009, Sofia Rodrigues
Pouco depois de ser divulgado na Internet o relatório do Tribunal de Contas (TdC), o ministro das Obras Públicas veio ontem contestar o seu conteúdo e mais ainda o que tem sido noticiado sobre o documento na imprensa. "Faz críticas em alguns aspectos à forma como o Governo conduziu o processo mas não concordamos", disse Mário Lino.

O ministério decidiu também pôr online o contraditório que fez à auditoria. O aditamento ao contrato de concessão assinado entre a Administração do Porto de Lisboa e a Liscont (do grupo Mota-Engil) "não consubstancia nem um bom negócio nem um bom exemplo para o sector público em termos de boa gestão financeira e de adequada protecção dos interesses financeiros públicos", lê-se no relatório do TdC ontem publicado.

"O Governo não concorda, embora respeite o Tribunal de Contas", sublinhou o ministro, que não esteve acompanhado da secretária de Estado dos Transportes, responsável por este dossier.

No contraditório, o ministério considerou que o relatório contém "erros factuais elementares, omissões graves e afirmações infundadas" que distorcem as conclusões da auditoria. Mário Lino fez questão de sublinhar que não constam das conclusões expressões como "negócio ruinoso" ou que foram encontradas "ilegalidades", tal como foi noticiado.

Quanto ao envio do relatório do TdC para a PGR, o ministro observou tratar-se de um procedimento normal que decorre da lei. Já sobre a decisão de ontem da comissão parlamentar de Obras Públicas, tomada com os votos a favor do PS, de enviar também o contrato de concessão para o Ministério Público, Mário Lino afirmou ser "redundante", mas acrescentou não ter "nada contra".