servir o porto

Jaime Gama tira tapete à bancada socialista
(DN) 23.7.09 EVA CABRAL
Na recta final da legislatura, o Parlamento continua comas baterias assestadas na situação orçamental. Miguel Frasquilho, do PSD, quer que a UTAO avalie "a verdadeira dimensão do desastre orçamental que Portugal enfrenta". Uma pretensão recusada pelo PS, com Vítor Baptista a duvidar da capacidade técnica da UTAO em contramão com o presidente da AR.
Jaime Gama considerou ontem que a Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) era um elemento importante para "o reforço da capacitação" do próprio Parlamento, anunciando ter mandado publicar no Diário da Assembleia da República todos os seus pareceres. Uma intervenção do presidente do Parlamento que tirou politicamente o "tapete" à bancada do PS que, pela voz do deputado Vítor Baptista, recusou a proposta do PSD de se conhecer a verdadeira dimensão do "desastre orçamental" pedindo para isso uma avaliação à UTAO.

O tema das contas públicas voltou a estar presente na recta final nos trabalhos parlamentares com o social democrata Miguel Frasquilho a requerer que a UTAO avalie o "estado das contas públicas". Na última intervenção política da bancada laranja nesta legislatura, Frasquilho fez um apelo "a todos os grupos parlamentares, e sobretudo à maioria socialista, para que nos acompanhem no requerimento que pede a análise da situação orçamental pela UTAO". Acrescentou que "quem for escolhido pelos portugueses para governar Portugal tem de saber exactamente com o que conta em matéria orçamental".

Na resposta, Vítor Baptista acusou o PSD de ter "um ajuste de contas a fazer com o governador do Banco de Portugal", recusando totalmente o apelo feito pelos sociais-democratas. O deputado socialista referiu mesmo que o Banco de Portugal tem uma sólida equipa de análise das contas públicas , enquanto "menorizava" a UTAO dizendo ser esta integrada apenas por um economista e uma licenciada em gestão.

Uma tese que Jaime Gama cortou rente ao louvar publicamente o trabalho desenvolvido pela UTAO.

Também ontem a líder do PSD, Manuela Ferreira Leite, considerou "inqualificável " que o PS recuse a análise das contas públicas. E frisou mesmo que se a recusa se mantiver concluirá que "há muito escondido".

O ministro das Finanças , Teixeira dos Santos, já tomou posição na polémica - considerou que a UTAO não tem nem deve ter poder para fiscalizar o Governo. "A UTAO tem a missão de apoiar os deputados em termos técnicos, não pode ter qualquer poder de fiscalização da actividade do Governo" disse à Lusa.

Os trabalhos parlamentares ficaram ainda marcados pela polémica do negócio entre o Governo e a Liscont/Mota Engil. "Em nome da decência e da transparência, o Governo tem de vir a público, e rapidamente, dizer quanto está a pagar à Liscont/Mota Engil e quanto vamos pagar no futuro", afirmou Helena Pinto, do BE. Com a bancada do PS em total silêncio o debate terminou com Jaime Gama a informar ter já enviado para a Procuradoria-Geral da República as actas dos trabalhos em comissão sobre a matéria.