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PSD quer referendo sobre regiões após presidenciais
(JN) 9.11.09 CARLA SOARES
José Pedro Aguiar-Branco, líder parlamentar do PSD e vice do partido, defende que uma decisão sobre regionalização só pode ser tomada com novo referendo. E após as presidenciais. Pessoalmente, é favorável a esta reforma administrativa.
Contactado pelo JN, o deputado nortenho destacou que a posição do partido é a de exigir que a regionalização seja tratada no âmbito de uma nova consulta. Mas, perante a crise, considera que o assunto só deve ser discutido após as presidenciais, previstas para Janeiro de 2011. Até lá, e para fazer face ao centralismo e empobrecimento da região, apela a uma "visão integrada" por parte dos autarcas e deputados do Norte.
"Pessoalmente, sou favorável à regionalização. É uma posição de sempre porque acho que é por via dela que podemos encontrar uma capacidade mais forte de aproveitar de um modo integrado as potencialidades de toda a zona Norte". Isto "permitindo uma gestão mais criteriosa dos recursos, quer de equipamentos, quer naturais, quer humanos", disse, reagindo ao cenário negro traçado pelo JN sobre a região, na edição de ontem.
"Significa isto que, ao contrário do que por vezes se diz, entendo que os encargos inerentes à regionalização são muito menores do que os benefícios que poderão ser retirados", prosseguiu.
O líder de bancada recordou, em seguida, que, no seu programa eleitoral, o PSD "assume que a decisão sobre esta matéria deverá ser concretizada por via do referendo". "Estou de acordo", nota o deputado, destacando que se trata de um compromisso "que também foi assinado pelos deputados que integram o círculo do Porto".
"Há pessoas que são pela regionalização, outras não. O que há em comum é que todos entendem que esta matéria deve ser tratada através do referendo", reforçou.
Questionado sobre o momento em que deve avançar, Aguiar-Branco foi inequívoco. "Entendemos que esta crise, que tem características de excepção, aconselha a que o país se concentre na discussão e realização das medidas que permitam sair dela. E que só após isso nos concentremos na regionalização. Agora, penso que antes das presidenciais não é viável que comece a discutir-se esta matéria", explicou.
Enquanto não há regiões, defende "um esforço do poder local para tratar as matérias o mais possível de forma integrada". E também os deputados eleitos pelos círculos da região devem "ter um desenvolvimento mais integrado da sua actividade no Parlamento". Uma "concentração de esforços" que pode "ajudar a minimizar" os problemas e deve envolver "as forças vivas da sociedade civil".
Em declarações publicadas ontem pelo JN, também Francisco Assis, líder da bancada socialista, Renato Sampaio, líder do PS/Porto, e Carlos Lage, presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento da Região Norte, remeteram o tema para 2011.
Francisco Assis considera não ser possível "alterar a Constituição nos próximos tempos", pela necessária maioria de dois terços. Particularmente, crê que "a obrigatoriedade do referendo é algo que não tem muito sentido". Numa visão "mais realista", admite que seja feito mas constata que, antes das presidenciais, "não há condições". Até lá, defende uma maior "racionalização do aparelho desconcentrado da Administração Pública". Assis nota que "há ainda um forte centralismo, nalguns casos crescente". E a crise "favorece esse centralismo". Porque o Norte ficou debilitado, tem menos força para "o contrariar". O centralismo, concluiu, "acabou por reforçar-se" por "razões políticas e económicas". E tem "causas internas e externas".

URGENTE E PREMENTE

A questão do calendário, entendendo-o como a questão das presidenciais, é uma falsa questão. (Até parece que depende do presidente eleito ou que se está a pressupor o boicote de Cavaco às decisões do parlamento ou dos portugueses). Teremos presidenciais em Janeiro de 2011, ou seja dentro de 14 meses. Se a regionalização for realizada imediatamenter a seguir a Janeiro de 2011, é um bom "timing".

Quanto à situação crítica do Norte e do país, é uma razão para acelerar e não para retardar o processo. Se antes a regionalização inseria-se numa estratégia de antecipação para o desenvolvimento, hoje insere-se num processo de salvação.

A regionalização não pode ser protelada por qualquer cenário crise, porque ela faz parte da receita para combater a crise nacional que, para toda a evidência, veio para ficar, e nada tem a ver com a crise internacional, tem a ver com a crise nacional e o seu agravamento dos últimos 20 anos e em particular dos últimos 10 anos.

O que é preciso é trabalhar desde já para a fazer e concretizá-la com a maior urgência. E a posição de José Pedro Aguiar-Branco é uma belíssima notícia. Significa que se pode desde já trabalhar em sede de revisão constitucional para uma revisão mínima ou uma revisão máxima das malfadadas alterações à Constituição feitas em 1997 que armadilharam a regionalização.

Na perspectiva de uma revisão mínima, há que retirar da Constituição a obrigatoriedade de um referendo válido para a instituição em concreto das regiões bem como a obrigação de todas as regiões darem o sim para a reforma ser concretizada. De notar que em Portugal ainda não houve nenhum referendo válido vinculativo, mas todos foram seguidos.

Na perspectiva de uma revisão máxima, mais discutível e, pelos vistos, com muito difícil consenso, teríamos o fim da obrigatoriedade do referendo.

Mas há todas as condiçõs para se trabalhar desde já, na revisão consitucional, e na preparação da nopva lei da regionalização política e administrativa do país, sendo que ela deve plasmar não um aumento da despesa pública mas precisamente o contrário. (P.B.)