servir o porto

"É o mesmo que comparar uma formiga com um elefante"
(Público)02.07.2009, António Arnaldo Mesquita
Em meio ano, as autoridades judiciais norte-americanas investigaram e condenaram Bernard Maddof. A celeridade do desfecho de uma das mais complexas burlas no sistema financeiro mundial é ainda mais vertiginosa para quem se lembre do tempo que já passou desde a abertura de processos como o da Operação Furacão, do BPN e BPP.
Maria José Morgado, procuradora-geral adjunta, admite que "temos um sistema penal inteiramente desajustado da produção de prova e condenação rápida no crime económico-financeiro."
Qual a razão da diferença de duração dos processos de colarinho branco no Estados Unidos e em Portugal?
Para além das diferenças de métodos de trabalho pessoais, tendo em conta o sistema penal americano e o português é como comparar uma formiga com um elefante. No processo português, há mil e um actos de recolha e produção de prova obrigatórios. Só depois de toda uma sucessão ritualizada de actos processuais é que é possível formular uma acusação. E só nessa altura o processo entra na fase judicial - quando for remetido para a instrução ou para o julgamento. Ou seja, toda esta ritualização processual encerra uma fase preliminar que não tem valor em julgamento! E mais: todo o contraditório feito pelos arguidos na fase preliminar é repetido na instrução, não obstante os formalismos e garantismos da fase preliminar. Todas as provas recolhidas na fase preliminar têm que ser repetidas em julgamento. A confissão de um arguido na fase preliminar que não seja mantida na fase do julgamento não tem valor nenhum e é prova proibida.
Mas não dá que pensar que Bernard Maddof tenha sido detido em 11 de Dezembro de 2008 e condenado anteontem?...
Dá que pensar que temos um sistema penal inteiramente desajustado da produção de prova e condenação rápida no crime económico-financeiro. Não podemos querer sol na eira e chuva no nabal. Ou aceitamos a morosidade anormalmente induzida por processo penal excessivamente garantístico que valoriza os direitos dos arguidos em detrimento do direito de punir e dos direitos das vítimas, ou simplificamos e modernizamos o processo penal. O excesso de garantismo é tão injusto como a falta de garantias, porque conduz à impunidade.O que se podia fazer para alterar esta morosidade? Podíamos, por exemplo, eliminar a fase de instrução, que me parece inteiramente inútil, face às alterações introduzidas na fase preliminar: foi alargada a intervenção do JIC, foram reforçadas extraordinariamente as garantias de defesa. Após a acusação, o processo deveria seguir imediatamente e com fluidez para o julgamento - como acontece na Alemanha. Além disso, é preciso repetir que não temos os meios periciais e informáticos compatíveis. É preciso investir na justiça, informatizar verdadeiramente os tribunais, atribuir-nos bases de dados, enfim dar-nos ferramentas dos dias de hoje. Na investigação do crime de colarinho branco, vivemos mergulhados em papel, afinal a receita garantida para morosidades máximas, dúvidas insanáveis e até absolvições inevitáveis e injustas. No sistema americano, o MP recolhe as provas numa fase preliminar secreta, com escassa participação do acusado. O conjunto das provas é-lhe dado a conhecer no fim, no sentido de se considerar culpado ou inocente. Nada que se compare com a nossa ritualização labiríntica, ou seja, a diferença entre a formiga e o elefante.