Uma boa notícia para a saúde pública. Mas uma má notícia para o Ministério das Finanças e o lóbi dos vendedores. Vamos lá ver qual será a medida que se segue...
(Público) Alexandra Campos o1.05.2008
A nova Lei do Tabaco, associada ao aumento do preço dos cigarros, está a provocar quebras nas vendas desde o início do ano, mas o fenómeno parece estar a atenuar-se de mês para mês, a crer nos dados da Associação Nacional dos Grossistas de Tabaco. De uma diminuição de 16 por cento das vendas em Janeiro e de 13 por cento em Fevereiro passou-se em Março para uma quebra que oscila entre os 10 e os 12 por cento, comparativamente com os mesmos meses de 2007, adianta Jorge Duarte, presidente da associação. "O mercado vai-se adaptando", comenta Jorge Duarte, antecipando, porém, que o impacto do aumento do preço se vai voltar a "sentir a sério" a partir de Junho próximo, quando deixar de ser possível vender maços ainda ao custo antigo. "Há um preço psicológico a partir do qual a pessoa deixa de comprar", diz, notando que a diminuição se faz sentir sobretudo nos "consumidores flutuantes". Também a Tabaqueira antecipa uma quebra nas vendas durante este ano "resultante da combinação da entrada em vigor da nova legislação e do efeito dos aumentos de preços, consequência dum novo aumento significativo da fiscalidade". Mas recusa-se a adiantar valores. As receitas do imposto do tabaco diminuíram 41,9 por cento nos primeiros três meses deste ano em comparação com o mesmo período de 2007 (passaram de 251 milhões de euros para 145,8 milhões de euros), mas a situação é justificada pelo Ministério das Finanças com "o comportamento atípico" da receita obtida em Janeiro de 2007. Em Dezembro de 2006 os operadores desalfandegaram grandes quantidades para poderem beneficiar ainda da antiga taxa de imposto, o que não aconteceu este ano, porque as regras foram alteradas. A receita de imposto de tabaco prevista no Orçamento de Estado (OE) de 2008 ascende a 1430 milhões de euros. Mas em 2007 totalizou 1224 milhões de euros, muito
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