Défice externo recorde...

Que este modelo de desenvolvimento económico está esgotado está mais que visto e desde há muito, tal como, de resto, a política fiscal da obsessão do défice e a loucura de pressupor estanquicidade entre a política fiscal de alta dos impostos e a política económica no sentido da primeira ser cfdapaz de bloquear a segtunda. A questão não está nesta constatação evidente. A questão está na construção de alternativas.

E o que parece também evidente é que a incapacidade dos governos para intervirem no desenvolvimento económico nacional, auxiliando-o, torna-se impossível de superar, por via do centralismo do Estado e, em particular, do centralismo da visão nacional dos governos e das suas consequentes políticas de investimento público.

Os governos centrais portugueses mostram, desde há muito, à saciedade, a incapacidade para governarem sozinhos na malha média e fina de acordo com as realidades nacionais e o desenvolvimento económico necessário para o todo do território nacional, tornando-o produtivo, dinâmico, inovador e competitivo. Por isso não são capazes de mais do que de criarem redes nacionais de infra-estruturas que se abatem sobre o país sem terem em conta as realidades e necessidade concretas do desenvolvimento regional, e outro investimentos de dimensão central, dita nacional, que são novos candidatos aos muitos elefantes brancos que pululam, como cancerosas metástases, por todo o país, onde, em contrapartida tudo falta da dimensão do desenvolvimehnto regional cujo somatório constitui - e só ele o constitui - o desenvolvimento nacional.

Pelo nosso lado, acreditamos nos portugueses mas só acreditamos nos portugueses. Isto quer dizer que a falência do modelo económico é, na sua vertente essencial, a falência do centralismo. O poder tem de ser distribuído, o país tem de ser descentralizado à escala adequada, o único modelo alternativo é o da mais rápida regionalização política e administrativa do país que propicie a criação de pólos diversos de desenvolvimento económico, falido que está o modelo monopolar e burocrático de aspiração dos recursos e das energias criativas do país.

A alternativa ao actual modelo económico implica uma alternativa política ao centrão, determinadamente regionalizadora e descentralizadora.PB

16.07.2008 - 08h46 Sérgio Aníbal (Público)

Portugal, endividado face ao estrangeiro e sem capacidade para se proteger da crise internacional, vai registar, durante este ano e o próximo, taxas de crescimento próximas de um por cento, que prolongam para oito anos o período de divergência face aos parceiros da Zona Euro. O Banco de Portugal apresentou ontem as suas novas projecções para a economia portuguesa, revendo para 1,2 por cento a estimativa de crescimento para este ano.

Este valor fica distante dos dois por cento que a entidade liderada por Vítor Constâncio projectava há seis meses, dos 1,9 por cento registados em 2007 e do mais recente objectivo do Governo para 2008, situado em 1,5 por cento. Para 2009, o banco central não aposta em mais de que uma muito modesta recuperação para 1,3 por cento, a previsão mais negativa feita até agora para Portugal. O Banco de Portugal alerta ainda que existe o risco do ritmo de crescimento vir a ser ainda mais baixo. Por trás destes resultados tão decepcionantes está, como diz o Banco de Portugal, "a desaceleração económica a nível global", "a situação de turbulência nos mercados financeiros internacionais" e "o aumento dos preços das matérias-primas".

No entanto, é o facto de o país estar tão endividado face ao estrangeiro e as famílias e empresas portuguesas face aos bancos que faz com que a economia continue a ser tão afectada pela difícil conjuntura externa e a crescer menos que os seus parceiros europeus.

Segundo o Banco de Portugal, o défice externo português - medido através das balanças corrente e de capital - deverá, neste ano e no próximo, superar os 10 por cento do PIB, algo que nunca aconteceu, pelo menos, desde 1995. Nem no final dos anos 90, quando o entusiasmo dos portugueses pelo crédito fez disparar as importações, se atingiram valores tão altos.

Investimento retrocede

O aumento da factura energética e o crescimento dos juros que os bancos portugueses têm de pagar ao estrangeiro são as principais razões para este novo recorde. Em particular, o défice da balança de rendimentos vai chegar, em 2009, aos 6,5 por cento do PIB, o valor mais alto de sempre e um sinal claro de que chegou a altura de os portugueses pagarem pelo crédito que, consecutivamente, têm pedido ao estrangeiro. Assim, não é de espantar que as famílias e as empresas, pressionadas pelo elevado nível de endividamento e, além disso, a terem de enfrentar a subida das taxas de juro, a alta dos preços dos alimentos e energia e as fracas expectativas para o futuro, se vejam forçadas a travar no consumo e no investimento. O Banco de Portugal aponta agora para um abrandamento do consumo privado de 1,5 por cento em 2007 para 1,3 e 0,7 em 2008 e 2009. Este último valor será o segundo mais baixo dos últimos dez anos, superando apenas o registado em 2003.O investimento, a grande aposta do Governo para a retoma, volta a andar para trás, passando de um crescimento de 3,2 por cento no passado para apenas um por cento este ano.As exportações mais não fazem do que acompanhar a quebra das economias que são clientes de Portugal. Este indicador irá crescer 4,4 por cento este ano, depois dos 7,7 por cento de 2007.

Pressão sobre o défice

Na apresentação das projecções que fez ontem na Assembleia da República, Vítor Constâncio foi muito prudente na altura de apontar soluções de curto prazo. Pelo contrário, fez questão de frisar que "não há margem para políticas orçamentais de estímulo económico que impliquem aumento da despesa ou redução de impostos", lembrando que "os números de crescimento previstos pressionam as metas do défice". O governador defendeu ainda que é preciso "evitar uma espiral de aceleração dos preços e dos salários", apostando antes numa "política de redistribuição de rendimentos focada nos mais pobres".Do lado do Governo, o tom das reacções foi o de que o abrandamento projectado já era esperado e que tudo poderia ainda ser pior. "O Banco de Portugal prevê uma desaceleração do crescimento em Portugal bastante menor do que em vários países europeus que estão à beira de uma recessão", afirmou Manuel Pinho, ministro da Economia. Pela oposição, António Borges, do PSD, afirmou que "estes números reflectem o esgotamento de um certo modelo de política económica", defendendo que "que toda a atenção deveria ser dada à competitividade das empresas". "Ficamos muito preocupados com a paragem do investimento; mostra que a maioria das empresas continua a atravessar dificuldades muito profundas", declarou o dirigente social-democrata. Honório Novo, do PCP, defendeu a "necessidade de reposição do poder de compra dos portugueses".

Pelo menos mais dois anos a apertar o cinto

Em 2002, quando os portugueses pela primeira vez tomaram consciência da entrada em crise da economia portuguesa, poucos imaginavam que, passados sete anos, a situação de austeridade ainda se faria sentir.Mas, ontem, o Banco de Portugal não deixou margem para dúvidas. Inflação elevada, aumentos moderados dos salários, evolução negativa do mercado do trabalho e aumento da pressão exercida pelo endividamento serão fenómenos dominantes em 2008 e 2009. Este ano e o próximo serão para as famílias e as empresas portuguesas de forte aperto orçamental, sentindo-se, em alguns aspectos, restrições ainda mais graves do que aquelas que já foram vividas nos anos mais recentes: inflação elevada, aumentos moderados dos salários, evolução negativa do mercado do emprego e aumento da pressão exercida pelo endividamento.Em primeiro lugar, o rendimento disponível (aquilo com que as pessoas ficam depois de acrescentar ao seu rendimento as prestações sociais recebidas do Estado e retirados os impostos) vai apresentar, este ano, um crescimento real "mais moderado", uma consequência directa da subida forte da taxa de inflação, que não é acompanhada por uma melhoria correspondente das condições salariais. É por isso que o consumo das famílias vai crescer menos este ano do que em 2007.Para 2009, o aperto ainda será pior. O rendimento disponível real continuará a apresentar um valor moderado e os portugueses, cada vez mais pressionados pelo pagamento das prestações do seus empréstimos, vão ser mesmo obrigados a poupar. O consumo crescerá apenas 0,7 por cento, o cenário mais negativo desde 2003.Do lado do emprego, o cenário também não é dado a optimismos. O Banco de Portugal não faz previsões para a evolução da taxa de desemprego, mas deixa a entender que uma nova subida é possível já a partir de 2009. Pelo menos é o que demonstram as estimativas para a taxa de crescimento do emprego. Depois de um crescimento de 0,7 por cento este ano, antecipa-se um abrandamento para 0,4 por cento, o que, diz o Banco de Portugal, é "uma evolução mais consentânea com a projecção para o crescimento da actividade".

Do lado das empresas, o cenário também não é nada tranquilizante. Com o consumo doméstico e a procura proveniente do exterior a abrandarem prevêem-se dois anos de dificuldades para equilibrar as contas. Um problema que se agrava, se se tiver em conta que o pagamento de juros pelos empréstimos assumidos deverá aumentar e o novo recurso ao crédito poderá ficar ainda mais difícil. É por isso que, depois de uma recuperação no ano passado, o investimento volta a abrandar já durante o presente ano.