Governo garante que pensionistas da Função Pública só vão descontar 12 meses para a ADSE

Anúncio do fim de um escândalo cujo fim já foi, no entanto, anunciado mais vezes.
09.07.2008 - 16h23 João Manuel Rocha (Público) Em Linha
O Governo prometeu hoje reduzir de 14 para 12 meses os descontos que os pensionistas da Caixa Geral de Aposentações fazem para o seu sistema de saúde, a ADSE, equiparando a situação dos trabalhadores aposentados à dos que se encontram no activo.“Teremos tratamento idêntico para todos os beneficiários, estejam no activo ou aposentados”, disse aos deputados das comissões parlamentares de finanças e do trabalho o ministro das Finanças, Teixeira dos Santos, que tenciona proceder à alteração quando forem negociados os aumentos salariais dos funcionários públicos para o próximo ano.

A questão foi levantada pelo deputado Adão e Silva, do PSD, partido que em Dezembro do ano passado entregou na Assembleia da República um requerimento a questionar o Governo sobre a legalidade da medida.Os aposentados da ADSE, que desde Janeiro de 2007 passaram a ter de descontar 1 por cento sobre a pensão para financiarem o sistema de protecção na doença, quando o valor da sua reforma fosse superior a 596,7 euros, depararam-se com descontos sobre os subsídios de férias e de Natal, o que não acontece com os trabalhadores no activo, que descontam 1,5 por cento sobre os vencimentos pagos em 12 meses. Logo que a situação foi denunciada, o Executivo comprometeu-se a corrigir a situação, o que ainda não aconteceu.