Teixeira dos Santos: crises dos combustíveis e dos alimentos "vieram para ficar"

Importante estes dois pontos fixados por Teixeira dos Santos como sendo para ficar: combustíveis e produtos alimentares. Implicam, além de muitas outras, as seguintes reflexões: Primeiro, por alma de quem um novo aeroporto com a aviação a reduzir cada vez mais os custos até estagnar? Por que não novas concepções da mobilidade urbana? Segundo, que fizeram à nosssa agricultura? Que se faz às explorações de média dimensão que ainda sobrevivem mas são agora ameaçadas pelo preço dos combustíveis? Que se faz para relançar uma nova agricultura nacional, criadora de emprego, de autosubsistência e de riqueza? Que apoios para a distribuição dos produtos agrícolas portugueses, muitas vezes de melhor qualidade, nos mercados nacionais?

Grande problema é a incapacidade de governar num contexto destes. O governo central é demasiado pesado e os 305 municípios são demasiados restritos. O governo central pelo seu peso só consegue gizar megaprojectos, enquanto as câmaras, pela razão inversa, não têm capacidade para qualquer projecto com relevância económica. Para um, a escala é demasiada; para outro, é inexistente. No entremeio existem as CCR. Meramente planeadoras e consultivas desde os anos 60, actualmente funcionarizadas por nomeação política, seriam, com as Juntas Metropolitanas, a estrutura capaz de governar o país com incidência estratégica e efectiva na realidade económica, ambiental, social e cultural. Para isso precisariam de legitimidade democrática e autonomia política. Seria a regionalização.

Até lá, continuará a ser impossível fazer chegar a governação à malha média e fina da economia e as infra-estruturas necessárias à economia real. Continuaremos os megadesenhos no Terreiro do Paço que, na realidade, quando se concretizarem, e se isso acontecer, serão elefantes brancos.

Grande lavagem ao cérebro é nem se falar deste assunto, ou seja, da regionalização. O Centrão diz que sim quando está no poder, que não quando está na oposição e os anos passam-se neste circo. Como aliás diz que sim á regionalização quando está na oposição e que não quando está no poder.

O que está a acontecer no PS. É hora de pôr a regionalização na agenda, numa altura em que os 5 partidos parlamentares não dão uma palavra sobre o assunto e que o Dr. Rio se diverte a fazer flores para dizer que é muito aberto às discussões mas, mesmo assim, acha que o centralismo é o melhor sobretudo se dirigido por ele ou pela sua cor.

Não é por acaso que, do poder, não se vislumbra luz ao fundo do túnel. É preciso uma outra forma de governar: que acredite no país e que perceba que o país é mais do que a capital. Se assim não fosse teríamos uma capital, capital de nada. Que é o que por vezes parece. Ou é o que é cada vez mais. P.B.

03.07.2008 - 11h50 Por Lusa (PÚBLICO)
As actuais crises internacionais nos combustíveis e nos cereais "vieram para ficar, não são passageiras" e exigem "habilidade e capacidade" para as enfrentar, afirmou hoje em Maputo o ministro das Finanças português, Teixeira dos Santos."As crises provocadas pela evolução negativa dos preços dos combustíveis e dos cereais não são passageiras, vieram para ficar e nós vamos ter que conviver com elas", disse o ministro numa palestra sobre "Qualidade das Finanças Públicas e Desenvolvimento Económico", no Instituto Superior de Ciências e Tecnologia de Moçambique (ISCTEM). No último de três dias da sua visita a Moçambique, Teixeira dos Santos defendeu a importância da qualidade das finanças públicas como antídoto para momentos de perturbação nos mercados, como o actual. Para o ministro das Finanças, uma das formas de conter os efeitos negativos da crise é saber como obter receitas públicas e como gastá-las, pois "a qualidade financeira é importante para o desenvolvimento económico". "A qualidade das finanças públicas corresponde a boas escolhas em relação à obtenção das receitas públicas e às prioridades das despesas públicas", enfatizou Teixeira dos Santos. Além de uma correcta indicação das prioridades públicas para onde devem ser afectados os recursos do Estado, impõe-se igualmente a maximização dos resultados do esforço financeiro, tendo em conta que "não é só gastar bem, é necessário obter bons resultados", assinalou Teixeira dos Santos. A título de exemplo, o governante afirmou que nem sempre os Estados que canalizam mais recursos para a educação, através de um melhor rácio professor/aluno, obtêm melhores resultados. Segundo Teixeira dos Santos, a racionalidade nos gastos públicos gera confiança dos investidores e serve também de exemplo de boas práticas para o empresariado. "A percepção na sociedade de que há boa gestão das finanças públicas gera confiança na economia e serve de exemplo para os agentes privados, estimulando a boa gestão e racionalidade", salientou. Teixeira dos Santos afirmou ainda que o controlo da dívida pública é importante para o funcionamento da economia, pois o agravamento daquele indicador perturba a dinâmica do mercado, uma vez que um aumento da dívida pública leva o Estado a ter de recorrer a recursos financeiros que podiam ser aplicados para outros fins. "Quanto mais endividado estiver o Estado, de mais empréstimos irá precisar, colocando maior pressão sobre os mesmos recursos que fazem falta à economia", disse. Para o ministro das Finanças, que citou estudos do Fundo Monetário Internacional, Moçambique é um exemplo de uma correcta gestão de finanças públicas, sendo por isso recomendável como um caso de estudo de boa prática orçamental.