11.07.2008, Sérgio Aníbal (Público)As medidas de combate à crise económica ontem apresentadas por José Sócrates podem vir a gerar, na sua totalidade, um ganho orçamental para a administração central do Estado. Feitas as contas, as ajudas preparadas na área da habitação, educação e transporte, combinadas com uma nova taxa cobrada às empresas petrolíferas, geram um saldo positivo de cerca de 20 milhões de euros no orçamento gerido directamente pelo Governo. As autarquias, por seu lado, podem ver as suas contas penalizadas em cerca de 100 milhões de euros.
As estimativas são feitas pelo próprio executivo. José Sócrates, questionado pelos jornalistas à saída do debate sobre o Estado da Nação realizado ontem, revelou que o aumento das deduções à colecta de IRS dos encargos com juros de empréstimo à habitação pode vir a custar ao Estado pouco mais de 40 milhões de euros. No que diz respeito à criação do passe escolar e ao alargamento da acção social escolar, a estimativa de despesa feita pelo primeiro-ministro cifra-se em num valor ligeiramente superior a 30 milhões de euros. O outro custo previsto nas medidas ontem está relacionado com as alterações que o Governo pretende introduzir no IMI e que ascenderá a um valor próximo de 100 milhões de euros. No entanto, neste caso, a perda de receita terá de ser assumida pelas autarquias, que, uma vez que têm limites de endividamento, a terão de resolver necessariamente através de uma redução da despesa. Sobra ainda a medida destinada a fazer as empresas petrolíferas pagarem pelos ganhos extraordinários que estão a ter com a subida de preços nos mercados internacionais. Neste caso, o Governo decidiu introduzir uma taxa que deverá gerar, segundo o Governo, um acréscimo dos impostos cobrados pelo Estado de 100 milhões de euros, o que chega e sobra para pagar os 80 milhões de perdas (cerca de 0,05 por cento do PIB) assumidos pela administração central com as deduções de IRS, acção social escolar e passes escolares (...)
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