Deputados exigem que aplicação dos fundos seja revista.

Deputados exigem que aplicação dos fundos seja revista
Moção foi aprovada em Assembleia Municipal. PS absteve-se mas rejeita desvio de verbas para Lisboa
00h00m
carla soares
A Assembleia Municipal do Porto aprovou uma moção exigindo ao Governo que reveja as regras definidas para a aplicação dos fundos europeus. O PS absteve-se mas também contesta o eventual desvio de verbas para Lisboa.
O documento, remetido ao chefe de Estado e ao primeiro-ministro, bem como às assembleias da República e municipais, solicita ao Governo "a revisão das suas últimas deliberações sobre a aplicabilidade de fundos europeus na Região de Lisboa e Vale do Tejo, região que já atingiu níveis que a excluem dos mesmos fundos." Isto no âmbito do Quadro de Referência Estratégico Nacional (QREN), refere a moção do PSD.
Em causa, especificou ao JN António Maria, líder da bancada social-democrata, estão as denúncias, por parte da Junta Metropolitana do Porto, contra a "ilegalidade" da resolução do Conselho de Ministros, que aprovou o QREN. Recorde-se que Rui Rio, líder da Junta, anunciou a apresentação de uma queixa em Bruxelas, contestando a excepção que permite transferir fundos das regiões menos desenvolvidas, como o Norte, para a região de Lisboa, à luz do chamado efeito de difusão. Esta semana chega às mãos do autarca a resposta do ministro do Ambiente, contestando o parecer jurídico que aponta para uma violação do direito comunitário.
A moção, aprovada, anteontem, pela CDU e BE, com abstenção do PS e nenhum voto contra, pede, ainda, a "reformulação das prioridades de investimento público" e a "redução da visão centralista, que tem permitido o crescimento deste país a duas velocidades". E contesta o grande investimento anunciado para recuperar a frente ribeirinha de Lisboa.
O líder da bancada "laranja" afirmou que a moção visa "reforçar" a queixa da Junta e que é preciso questionar "os grandes investimentos previstos" para a Grande Lisboa, e obras como o TGV.
Quanto ao motivo pelo qual o PS se absteve, o líder da bancada, Justino Santos, explicou que, apesar de discordarem da fundamentação e da crítica, estão de acordo com "a substância". "O que está em questão é a aplicabilidade dos fundos", salientou, afirmando que verbas que possam ser efectivamente aplicadas directamente no Norte não deverão, em nenhuma circunstância, ser desviadas.
Em causa, recordou, está a possibilidade de, "num caso ou noutro", em projectos de interesse nacional, transferir verbas. Apesar de "confiar no Governo", diz que os eleitos do PS "não aceitam isso". "Se efectivamente o Norte apresentar propostas para o seu desenvolvimento, enquadradas no QREN", os fundos devem ser aplicados na região. Mas, porque "não podemos deixar que voltem para Bruxelas", admite a transferência para Lisboa de excedentes.
Os vereadores socialistas querem conhecer os projectos que a Câmara do Porto pretende candidatar aos fundos comunitários do Quadro de Referência Estratégico Nacional (QREN). Uma vez que apenas é conhecida a candidatura da Porto Vivo no âmbito da requalificação urbana do Morro da Sé, Francisco Assis e Palmira Macedo entendem que o Porto não pode perder esta oportunidade de lançar investimentos estratégicos que invertam a perda de emprego e de população.
"Não queremos que a Câmara continue nesta inactividade tão grande. Precisa de ter uma atitude mais proactiva na captação de fundos para combater a estagnação que vive o Porto", sustenta Palmira Macedo, referindo-se às conclusões do estudo da Faculdade de Economia do Porto, divulgadas anteontem à tarde.
O pedido dos socialistas, feito na reunião do Executivo de ontem, será acatado pelo social-democrata Rui Rio, que se comprometeu a trazer informação sobre os projectos candidatados e a candidatar numa das próximas sessões municipais. O PS considera que as apostas camarárias devem ser "estratégicas" para o concelho, como o relançamento do parque industrial de Ramalde, reconvertendo-o para acolher indústrias do conhecimento, e a promoção de actividades culturais e na área dos media. Francisco Assis insiste que os socialistas devem ser ouvidos neste processo.
O vereador da CDU, Jorge Pinto, está preocupado com o desvio de fundos estruturais do QREN, que deviam ser aplicados a Norte, para projectos em Lisboa.